347.247LOBv.1
Monografia
3927
LOBO, Mário Tavarela
Manual do direito de águas / Mário Tavarela Lobo.- 2ª. ed. rev e ampl.- Coimbra : Coimbra Editora, 1999.- 627p. ; 24cm
ISBN 972-32-0363-4 (Broch.) : 3150$0
DIREITOS REAIS / Portugal, DIREITO DAS ÁGUAS / Portugal, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / Portugal, DOMÍNIO HÍDRICO / Portugal, DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO / Portugal, DOMÍNIO PÚBLICO FLUVIAL / Portugal, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS / Portugal, DOMÍNIO PRIVADO / Portugal, NAVEGAÇÃO / Portugal, PESCA / Portugal, POLUIÇÃO DAS ÁGUAS / Portugal, CONCESSÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, SECTOR ELÉCTRICA / Portugal, ÁGUAS MINERAIS / Portugal, SERVIDÃO PREDIAL / Portugal
1.vol.: INTRODUÇÃO. SECÇÃO I- Natureza e regime jurídico da água. SECÇÂO II- Evolução histórica e legislativa. PRIMEIRA PARTE - PROPRIEDADE DAS ÁGUAS: TIT.1- Titularidade do domínio hídrico. Cap. I. Princípios fundamentais. Cap.II. Domínio marítimo. Cap.III. Domínio fluvial. Cap.IV. Domínio lacustre. Cap.V. Fontes e nascentes. Cap.VI. Águas pluviais. Cap.VII. Águas subterrâneas. Cap. VIII. Águas públicas integradas no domínio privado. Cap. IX. Águas de nascente, águas minero-industriais e águas minerais naturais. Cap.X. Águas de poços, galerias, canais, levadas, aquedutos, reservatórios, albufeiras e demais obras. Cap.XI. Planeamento e gestão da água, administração e polícia. Cap. XII. Terrenos no domínio hídrico. Cap. XIII. Acessão. TIT. II. Do uso das águas públicas. Cap. I Noções gerais. Cap. II. Domínio público marítimo. Cap.III. Gastos domésticos. Cap. IV. Incêndio e calamidade pública. Requisição de águas. Cap. V. Navegação e flutuação. Cap. VI. Pesca. Cap. VII. Irrigação e indústria. Cap. VIII. Águas pluviais ou de precipitação. Cap. IX. àguas subterrâneas: exploração e uso. Cap. X. Uso das águas sobejas públicase das águas nativas em terrenos públicos. Cap. XII. O direito do ambiente, a água e a poluição. Cap. XIII. Turismo, recreio e desportos. Cap. XIV. Expropriação e caducidade de direitos adquiridos. TIT. III. Concessão hídrica. Cap. I. Princípios comuns. Cap. II. Concessões de utilidade pública. Cap. III. Concessões de interesse privado. TIT.IV. As águas da ilha da Madeira: regime jurídico.