PP019 Analítico de Periódico P83_140 | |
ANTUNES, Colaço, e outro O véu da evidência na justiça administrativa : à procura do significado perdido do erro manifesto de apreciação / Colaço Antunes, Joana Costa e Nora Revista do Ministério Público, Lisboa, a.35 n.140 (Out.-Dez. 2014), p.157-176 Estante nº 27 DIREITO, ADMINISTRATIVO, JUSTIÇA, ADMINISTRATIVA, FILOSOFIA, DIREITO, JUIZ, ERRO, MANIFESTO 1. Aproximação filosófica à teoria da evidência. 2. Delimitação jurídico-conceptual. 3. O significado da evidência para o juiz administrativo : erro manifesto de apreciação ou erro manifesto de qualificação jurídica? 4. Síntese final. |