PP019
Analítico de Periódico
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SILVA, Jorge Miguel
O primado da indemnização por reconstituição natural / Jorge Miguel Silva
Revista do CEJ, Coimbra, n.2 (2.º Sem. 2020), p.47-75
Estante n.º 19
DIREITO CIVIL, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, INDEMNIZAÇÃO, RECONSTITUIÇÃO IN NATURA
Introdução. I- O princípio do primado da indemnização por reconstituição natural. Razão de ser. Fundamentos do seu afastamento. A- Formas de indemnização: a primazia da reconstituição natural. B- Dificuldades na distinção entre indemnização por reconstituição natural e indemnização por equivalente. C- Fundamentos do afastamento da indemnização por reconstituição natural. 1- Impossibilidade. 2- Insuficiência ou inidoneidade. 3- Excessiva onerosidade. D- O regime do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 291/2007. 1- O problema da articulação entre o regime do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 291/2007 e o regime geral dos artigos 562.º e 566.º, n.º 1 do Código Civil. 2- Possibilidade de compatibilização entre os dois regimes. II- Interesse subjacente à reconstituição natural. O seu reflexo no exercício do direito à indemnização. A- O interesse protegido pelo primado da reconstituição natural. B- O primado da reconstituição natural e o princípio do pedido. C- O pedido de pagamento do custo da reparação já efetuada. Síntese conclusiva.