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Monografia
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NAVARRO, Luiz Lopes
Funcionários públicos / Luiz Lopes Navarro.- Lisboa : Gráfica Portuguesa, 1940.- 352p. ; 24cm
(Broch.) : 50$0
DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, FUNCIONÁRIO PÚBLICO / Portugal, ACESSO À FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONCURSO PÚBLICO / Portugal, FALTAS / Portugal, LICENÇAS / Portugal, PROCESSO DISCIPLINAR / Portugal, APOSENTAÇÃO / Portugal, FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal
Cap. I- Noções gerais. Cap. II- Noção de funcionário público. Cap. III- Condições de admissão aos cargos públicos. Cap. IV- O concurso para a admissão aos cargos públicos. Cap. V- A nomeação e o contrato. Cap. VI- As acumulações e as incompatibilidades. Cap. VII- A competência. Cap. VIII- Os deveres. Cap. IX- As faltas justificadas e as licenças. Cap. X- Os vencimentos, protecções e honras. Cap. XI- A responsabilidade disciplinar. Cap. XII- A responsabilidade criminal. Cap. XIII- A responsabilidade civil. Cap. XIV- A responsabilidade pelas despesas e encargos não inscritos no orçamento ou que excedam as suas dotações. Cap. XV- A aposentação. Cap. XVI- A pensão do montepio. Cap. XVII- A pensão de preço de sangue.