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Analítico de Monografia
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PEREIRA, Miguel Mendes
A Gestão Colectiva da Propriedade Intelectual e a Digitalização à Luz do Direito da Concorrência da União Europeia / Miguel Mendes Pereira
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha - I. p.787-831; 24 cm.
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITOS DE AUTOR, DIREITO COMUNITÁRIO DA CONCORRÊNCIA, PROPRIEDADE INTELECTUAL, INTERNET, PARLAMENTO EUROPEU
Introdução. 1. Objecto do presente estudo. 2. A gestão colectiva de direitos de propriedade intelectual. 3. O advento da digitalização e da Internet. 4. Enquadramento jurídico. I. Análise jusconcorrencial no mundo analógico. 1. A relação entre SGC e os seus associados. 2. A relação entre SGC e usuários. 3. A relação recíproca entre SGC. II. Análise Jusconcorrencial no mundo digital. 1. A decisão Simulcasting. 2. O Relatório do Parlamento Europeu. 3. A Comunicação da Comissão. 4. Os acordos de Santiago. 5. A Recomendação da Comissão. 6. O processo contra a CISAC. Conclusões. 1. Alteração dos pressupostos de facto. 2. A Economia como objecto do Direito. 3. Perspectivas.