34SAN
Analítico de Monografia
5040
VIEIRA, José Alberto
O dever de informação do tomador de seguro em contrato de seguro automóvel / José Alberto Vieira
In: Estudos em Memória do Professor Doutor António Marques dos Santos / coordenadores Jorge Miranda, Luís de Lima Pinheiro, Dário Moura Vicente. - [Coimbra] : Almedina, 2005-0000. - 1.v., p. 999-1023 ; 25 cm. - ISBN 972-40-2610-8.
DIREITO COMERCIAL / portugal, DEVER DE INFORMAÇÃO / Portugal, CONTRATO DE SEGURO / Portugal, FALSAS DECLARAÇÕES / Portugal, NULIDADE DO CONTRATO / Portugal, OPONIBILIDADE A TERCEIROS / Portugal, FUNDO DE GARANTIA / Portugal, INDEMNIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS / Portugal
O dever de informação do tomador de seguro na formação do contrato; II. Falsas declarações e erro na formação da vontade negocial da seguradora; III. Vontade negocial da seguradora e desvalor do contrato de seguro celebrado com falsas declarações; IV. A oponibilidade a terceiro lesado da invalidade de seguro automóvel por falsas declarações do tomador de seguro; V. O papel do fundo de garantia automóvel no pagamento da indemnização a lesado quando a seguradora invoque a invalidade do seguro automóvel; VI. Conclusões.