351.713 NET
Monografia
6313
NETO, Serena Cabrita
Contencioso Tributário / Serena Cabrita Neto, Carla Castelo Trindade.- [Coimbra] : Almedina, [2017].- 699p. ; 23cm. - (Manuais profissionais)
Vol. I - Procedimento, Princípios e Garantias
ISBN 978-972-40-6884-8 (Broch.) : Compra
TUTELA JURISDICIONAL, PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, CADUCIDADE E PRESCRIÇÃO, ACTOS VINCULADOS, ACTOS DISCRICIONÁRIOS, TIPOS DE JUROS, AVALIAÇÃO PRÉVIA, RECLAMAÇÃO GRACIOSA, RECURSO HIERÁRQUICO, ÓNUS DA PROVA
Introdução. Parte I. Procedimento Tributário. Capítulo I. Introdução ao Procedimento Tributário. Capítulo II. Princípios do Procedimento Tributário. Capítulo III. Garantias dos Contribuintes. Capítulo IV - Actos Procedimentais. Capítulo V - Juros. Capítulo VI - Procedimentos em especial. Secção I - procedimentos especiais em matéria tributária. Secção II - Meios Tutelares Administrativos. Capítulo VII - Ónus da Prova. Jurisprudência. Bibliografia.