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Monografia
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Estudos em homenagem ao Professor Doutor João Caupers, coordenadores / Mário Aroso de Almeida, Mariana França Gouveia, Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Vera Eiró, Gonçalo de Almeida Ribeiro.- Coimbra : Gestlegal, 2024.- 753 p. ; 24 cm
Vol. II
ISBN 978-989-9136-55-7 (Encad.) : Compra
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO, UNIÃO EUROPEIA (UE/EU), DIREITO INTERNACIONAL
Vol. II: TEXTOS EM HOMENAGEM. O estatuto representativo dos deputados à assembleia da república / Jorge Miranda. Táxi, Jorge Palma, Miguel Araújo e o direito do consumo / Jorge Morais Carvalho. A centralidade do facto tributário e a sua limitada consideração na jurisprudência / José Casalta Nabais. Direito administrativo e direito financeiro — uma relação incindível / José F. F. Tavares. Greve e serviços essenciais / José João Abrantes. Sobre a oposição de acórdãos em recurso / José Lebre de Freitas. Ilegalidade e abuso de processo no quadro dos bilateral investment treaties (bits) na arbitragem internacional — a panorâmica jurisprudencial / Lourenço Vilhena de Freitas, Inês de Abreu Régio. Market power from an economic perspective — a competition lawyer’s guided tour / Lúcio Tomé Feteira. Regime do estado e regime constitucional / Luís Pereira Coutinho. Discussing the new digital framework for a democratic state of law / Luísa Neto. Desafios da genética ao direito / Maria da Glória Garcia. Caracterização do contrato internacional / Maria Helena Brito. Continuidade e disrupção no direito administrativo pós-pandemia — (breve esquisso para uma linha de investigação futura) / Maria João Estorninho. Cidadania e democracia (mais?) participativa na União Europeia — a conferência sobre o futuro da Europa e os novos painéis de cidadãos europeus / Maria José Rangel de Mesquita. The impact of economic sanctions on international commercial arbitration / Mariana França Gouveia, Ana Sousa, Meagan Bruma. Para a caracterização da figura da revogação dos atos administrativos / Mário Aroso de Almeida. O caso Pechstein — princípio do lugar único, jurisdição arbitral e garantias processuais fundamentais / Paula Costa e Silva. Espaço extra-atmosférico e permissão administrativa de atividades espaciais — delimitação da esfera de intervenção da república e das regiões autónomas / Paulo Otero. Autorizações legislativas em matéria de competência concorrencial e normas de bases em atos legislativos compósitos — o caso das bases gerais do estatuto das empresas públicas / Pedro Fernández Sánchez. Three variations on law and truth / Raquel Barradas de Freitas. Impactos jurídico constitucionais do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022 — (novas e velhas) luzes e sombras do direito constitucional europeu no ordenamento jurídico-constitucional português / Raquel Brízida Castro. Contratação pública e direitos fundamentais / Raquel Carvalho. Perda de chance: uniformização de jurisprudência, incerteza dogmática e consequências práticas / Rui Cardona Ferreira. A execução administrativa no contexto da globalização e da internacionalização do direito administrativo / Rui Guerra da Fonseca. Um dever de regulamentar? To be continued / Sónia Rodrigues. A prescrição do procedimento criminal e as garantias constitucionais / Teresa Pizarro Beleza, Frederico de Lacerda da Costa Pinto. Amizade e… homicídio qualificado! — a propósito do Acórdão n.º 852/2014 do Tribunal Constitucional / Teresa Serra. Digitalização em direito constitucional e administrativo / Vasco Pereira da Silva. Da organização administrativa da gestão da água para abastecimento humano em Portugal continental — clara como água? / Vera Eiró. Interações entre particulares e proporcionalidade / Vitalino Canas.