PP019
Analítico de Periódico
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SANTOS, Cecília MacDowell, e outro
Portugal e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos : reflexões sobre a literatura jurídica / Cecília MacDowell Santos, Ana Cristina Santos, Madalena Duarte, Teresa Maneca Lima
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.30 n.117 (Jan.-Mar. 2009), p.127-158
Estante nº 27
TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, LIBERDADES FUNDAMENTAIS, VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM
Este artigo apresenta uma revisão da literatura jurídica sobre a relação entre Portugal e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). Após uma análise detalhada e cuidada da bibliografia produzida nacional e internacionalmente, constatámos a existência de diversos estudos jurídicos e análises doutrinais do TEDH, alguns dos quais incidindo sobre os casos apresentados neste Tribunal contra Portugal...