347.44RIB
Monografia
2849
RIBEIRO, Joaquim de Sousa
Responsabilidade e garantia em clásulas contratuais gerais : DL n.446/85, de 25 de Outubro / Joaquim de Sousa Ribeiro.- Coimbra : [s.n.], [1992].- 95p. ; 23cm
Sep. do número especial do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, Estudos em homenagem ao Prof. Doutor António de Arruda Ferrera Correia, 1984.
(Broch.) : D.L
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, DIREITO DOS CONTRATOS / Portugal, CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS / Portugal
1- As normas de controlo do conteúdo. A articulação entre a cláusula geral da boa fé (ART.16) e as normas de proibição (ARTs.18, 19, 21 e 22). 2- As normas de proibição. 3- Das normas sobre a responsabilidade e a garantia, em particular. 4- A proibição das cláusulas exoneratórias ou limitativas da responsabilidade por danos pessoais e por danos patrimoniais extracontratuais. 5- As als. c) e d) do ART.18: questões prévias. 6- O regime das cláusulas sobre a responsabilidade contratual. 7- O âmbito da previsão do ART.18, al. d): conceito de auxiliares. 8- As cláusulas de irresponsabilidade por culpa leve à luz do princípio da boa fé. 9- Cláusula penal (al. c) do ART.19). 10- O ART.22, al.c): sentido e enquadramento sistemático. 11- As cláusulas de impedimento do recurso a terceiros (al. e) do ART.19 e al. g) do ART.22). 12- O critério geral de controlo das cláusulas reguladoras do cumprimento defeituoso (al. f) do ART.22).