351.778.5OLI
Monografia
4906
OLIVEIRA, Fernanda Paula
Sistemas e instrumentos de execução dos planos / Fernanda Paula Oliveira.- [Coimbra] : Almedina, [2002].- 58p. ; 30 cm. - (Cadernos CEDOUA)
ISBN 972-40-1659-5 (Broch.) : compra
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITORIO / Portugal, DIREITO DE PREFERÊNCIA / Portugal, DEMOLIÇÃO / Portugal, EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / Portugal, SOLO URBANO / Portugal, PLANEAMENTO URBANO / Portugal, GESTÃO / Portugal
1- A execução dos planos e a gestão urbanística: considerações gerais. 2- A superação de uma lacuna de regulamentação: a Lei de Bases da Política de Ordenamento de Território e do Urbanismo (Lei n.º 48/98, de 11 de Agosto) e o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro. 3- Duas questões prévias à execução dos planos: a política dos solos e o financiamento do urbanismo. 4- A execução, a perequação de benefícios e encargos e a indemnização por danos decorrentes dos planos: três questões diferentes mas intimamente relacionadas. 5- A execução sistemática dos planos (por intermédio dos sistemas que funcionam no âmbito de unidade de execução. 6- Possibilidade ou não de execução assistemática? Os problemas de execução dos planos directamente relacionados com a classificação dos solos em rurais e urbanos ( o abrigo 72ª do Decreto-Lei n.º 380/99). 7- Os instrumentos de execução dos planos. 8- Normas sobre execução dos planos: normas abertas. 9- A contratualização no domínio da execução dos planos. 10- As actuaçãoes informais em matéria de execução dos planos.