PP001
Analítico de Periódico
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CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa
Arbitragem Tributária
Arbitragem Tributária, Lisboa, n.5(Jun.2016), p.4-60
Estante n.º 2.
Nota de abertura / Nuno Villa-Lobos / Tânia Carvalhais Pereira. A sociedade civil e a arbitragem tributária / Nuno Villa-Lobos. O papel da contabilidade e do contabilista na fiscalidade em Portugal / António Domingues de Azevedo. A relevância da prova testemunhal em processos arbitrais: uma reflexão a partir dos preços de transferência / António Martins. A prova contabilística no processo arbitral tributário / Suzana Fernandes da Costa. A revisão do ato tributário à luz da jurisprudência arbitral. Vinculação da autoridade tributária e aduaneira à arbitragem tributária: recurso necessário a reclamação graciosa / João Ochôa. A cláusula geral anti-abuso na jurisprudência do CAAD. El arbitraje tributario en España: situación actual y propuestas para su implantación / Paula Vicente-Arche Coloma. Eventos CAAD. Estatísticas. Contactos.