PP020
Analítico de Periódico
P94_27
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MINHO. Universidade
Scientia Ivridica
Scientia Ivridica, Braga, t.26 n.148-149(Set.-Dez.1977), p.407-598
Estante n.º 19
DIREITOS DO HOMEM, CÁLCULO DE PENSÃO, ACIDENTE DE TRABALHO, SUBSÍDIO DE FÉRIAS, SUBSÍDIO DE NATAL, CADUCIDADE, ARRENDAMENTO, POLUIÇÃO SONORA, SEGREDO DE JUSTIÇA
Os Direitos do Homem e a Constituição / António de Oliveira Braga. Duas contribuições e uma sociologia existencial das normas / A. L. Machado Neto, Cossio Cicourel. Cálculo da pensão por acidente de trabalho - subsídio de férias e de Natal / Francisco Alves de Oliveira. A adopção do código civil português - propostas de alteração / Rabindranath Capelo de Sousa. Eliminação do fim social e abuso de direito em assembleia geral? / Estelita de Mendonça. A sede da sociedade, no direito interno e no direito internacional português / Raul Ventura. Caducidade de arrendamento por depositário de prédio penhorado. O Decreto-Lei n.º 67/75 / Álvaro Monjardino. A poluição sonora e o Direito / Artur de Castro Borges. Segredo de justiça. Sua natureza e sua extensão / Alberto Manuel Portal Tavares. Convertibilidade das multas em prisão / Acórdão da Relação de Lisboa. Algumas notas sobre a edição das ordenações Manuelinas / Nuno J. Espinosa Gomes da Silva