351.713 VAS
Analítico de Monografia
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ARNALDO, Afonso, e outro
Afinal qual o prazo para deduzir IVA? : regras de caducidade e (in)segurança jurídica / Afonso Arnaldo, Tiago Albuquerque Dias
In: Cadernos IVA : 2014 / coordenação Sérgio Vasques ; [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2014]. - p. 17-54
DIREITO FISCAL, IVA, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, PRAZO, CADUCIDADE, SEGURANÇA JURÍDICA, DEDUÇÕES FISCAIS, AUTOLIQUIDAÇÃO
1- Introdução. 2- Algumas notas sobre o direito à dedução e sua limitação pelo decurso do tempo. 3- Caducidade do direito à dedução, autoliquidação e erro. 4- Conclusões.