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Monografia
3505
JORNADAS LATINO-AMERICANAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 19, Lisboa, 1998
a criminalização das infracções fiscais : relatórios nacionais / XIX Jornadas latino-americanas de Direito Tributário.- Lisboa : Associação Fiscal Portuguesa, [1998].- 400p. ; 23cm
(Broch.) : oferta
DIREITO FISCAL, DIREITO TRIBUTÁRIO, INFRACÇÕES FISCAIS, CRIMINALIZAÇÃO, EVASÃO FISCAL, CONTRABANDO, SUBCAPITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS, FACTURA FALSA, PARAÍSO FISCAL, ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, ACTO TRIBUTÁRIO, SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, BOA-FÉ, CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, LIQUIDAÇÃO FISCAL, SANSÃO TRIBUTÁRIA, DIREITO COMPARADO
LIVRO 1- A CRIMINALIZAÇÃO DA INFRACÇÕES FISCAIS: La criminalizacion de los ilicitos fiscales / Jorge Héctor Damarco; La criminalización de las infracciones tributarias / Jaime Araujo Camacho; Criminalização das infracções tributárias / Dejalma de Campos; Criminalizacion de la infracción tributaria en Colombia / J. Abella Zarate & P.C. Speyer Wells; La criminalizacion de las infraccines tributarias / Rodrigo Garces Moreano; Criminalización de las infracciones tributarias / Andrea Amatuci; La criminalizacion de las infracciones tributarias / Marco Antonio Eliseche; El delito tributàrio / César Luna-Victoria Léon; A criminalização das infrações tributárias / Nuno Sá Gomes; Criminalizacion de las infracciones tributárias / Frederico Berro; Regulamento das Jornadas; Corpos Directivos dos Institutos e Comissão Organizadora.