PP003
Analítico de Periódico
P78_12
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LEITE, Inês Ferreira
Uma tentativa impossível de uniformização de jurisprudencia? : A punição do autor do crime precedente pelo branqueamento de capitais á luz da unidade normativo-social do facto / Inês Ferreira Leite
Católica Law Review, Lisboa, v.IV n.3(Nov. 2020), p.15-50
Estante n.º 27.
CONCURSOS, JURISPRUDÊNCIA, BRANQUEAMENTO, CAPITAIS
Direito Penal. 1. Breve revisão das categorias concursais na lei e na doutrina nacionais. 2. Uma tentativa impossível de uniformização de jurisprudência? 3. Critérios interpretativos para uma leitura (conforme à constituição) do art. 30.º do CP à luz do ne bis in idem. 4. Proibição de redundância: unidade normativo-social e sobreposição do ilícito típico. 5. A unidade normativo-social (do ilícito típico) entre o crime precedente e o crime de branqueamento de capitais. Bibliografia.