34SAN
Analítico de Monografia
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PINHEIRO, Jorge Duarte
Procriação medicamente assistida / Jorge Duarte Pinheiro
In: Estudos em Memória do Professor Doutor António Marques dos Santos / coordenadores Jorge Miranda, Luís de Lima Pinheiro, Dário Moura Vicente. - [Coimbra] : Almedina, 2005-0000. - 1.v., p. 753-785 ; 25 cm. - ISBN 972-40-2610-8. - 1- Noção de procriação medicamente assistida. 2- Plano. 3- Conveniência ou necessidade de uma legislação geral. 4- Os princípios fundamentais de direito aplicáveis à matéria da procriação medicamente assistida. 5- Motivos legítimos de recurso à procriação medicamente assistida. 6- Os benefícios do acesso à procriação assistida. 7- A admissibilidade dos processos heterólogos. 8- A admissibilidade da maternidade de substituição. 9- A admissibilidade da maternidade de da procriação assistida post mortem. 10- O destino dos embriões excedentários. 11- O estabelecimento da filiação. 12- Conclusão.
MEDICINA / Portugal, REPRODUÇÃO ASSISTIDA / Portugal, FILIAÇÃO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal