PP020
Analítico de Periódico
P94_69
P94_69
MINHO. Universidade
Scientia Ivridica
Scientia Ivridica, Braga, t.49 n.283/285(Jan.-Jun.2000), p.9-230
Estante n.º 19
ORGANIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, RECURSO CONTENCIOSO, ANULAÇÃO DE REFORMA, ÓNUS DA PROVA
La Ley de la jurisdicción contencioso-administrativa de 1998 / Marta García Pérez. Organização dos tribunais administrativos e fiscais / António Cândido Macedo de Oliveira. Contencioso administrativo: reforma versus novo paradigma / J. M. Goiana Mesquita. A reforma do contencioso administrativo: O último ano em Marienbad / Luís Filipe Colaço Antunes. Reflexões sobre a marcha do processo / Carlos Alberto Fernandes Cadilha. A urgência na reforma do processo administrativo / Isabel Celeste Fonseca. O recurso contencioso de anulação na reforma / João Gomes Alves. O processo penal brasileiro e o novo impulso pela sua modernização / Sálvio de Figueiredo Teixeira. Recent developments in the interpretation and application of double taxation coventions / Philip Baker. Eficácia negocial da publicidade a imóveis / Mariana França Gouveia. Ónus da prova e não cumprimento das obrigações / Nuno Manuel Pinto Oliveira. Actos de registo civil que têm por objecto factos ocorridos no estrangeiro respeitantes a cidadãos portugueses / Filomena Rocha.