PP019
Analítico de Periódico
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O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas singulares na Constituição de 1976 / José Casalta Nabais
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.149.º n. 4022(Mai.-Jun.2020), p.328-344
Estante n.º 22
CONSTITUIÇÃO, NORMAS, IRS, TRIBUTAÇÃO, CÓDIGO
1. O sentido da Constituição e sua expressão no domínio fiscal. 2. A adaptação do texto á realidade constitucional e retoques posteriores. 3. A concretização legal no IRS de 1988/1989. 4. O inevitável dualismo actual do IRS. 5. Que futuro para um IRS consonante com a Constituição de 1976? 6. Que futuro para a tributação do rendimento das pessoas singulares? 7. Uma interrogação maior colocada pela economia digital.