PP019
Analítico de Periódico
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ALMEIDA, João Amaral e
A Lei do Orçamento do Estado para 2011 e os contratos de aquisição de serviços : reduções remuneratórias e limitação da contratação / João Amaral e Almeida
Revista de contratos públicos, Lisboa, n.1(Jan.-Abr.2011), p.173-218
Estante n.º 27..
DIREITO FINANCEIRO, ACTIVIDADE FINANCEIRA, CONTRATO PÚBLICO, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, REDUÇÃO DO PREÇO, DESPESAS PÚBLICAS
I- Introdução. II- A redução remuneratória nos contratos de aquisição de serviços. III- O parecer prévio vinculativo para a celebração ou a renovação de contratos de aquisição de serviços. IV- Nota final: a alteração da Lei do Orçamento pelo Decreto-Lei n.º 29-A/2011.