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Monografia
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Registos e notariado : organização dos serviços : matéria fiscal dos registos civil e predial e do notariado / Abel Augusto Veiga da Gama Vieira.- Coimbra : Coimbra Editora, [1951].- 383p. ; 22cm
Decreto-lei nº 35:390 e lei nº 2:;049, anotados e integrados com a legislação complementar, circulares e despachos
(Encad.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, REGISTO NOTARIAL / Portugal, REGISTO CIVIL / Portugal, REGISTO PREDIAL / Portugal, DIREITO FISCAL / Portugal
Cap. I. Das conservatórias do registo civil, predial, comercial e de automóveis e das secretarias ou cartórios notariais. - Cap. II. Da obrigatoriedade do registo predial, em conjugação com o cadastro geométrico da propriedade. - Cap. III. Dos conservadores e notários. - Secção I. Dos concursos de habilitação. - Secção II. Regime da função de conservador e notário. - Cap. IV. Do pessoal auxiliar. - Cap. V. Dos registos centrais. - Secção I. Da Conservatória dos Registos Centrais. - Secção II. Do registo central da nacionalidade. - Secção III. Do registo central do estado civil . - Secção IV. Do registo central de escrituras e testamentos. - Cap. VI. Das receitas e despesas dos serviços e da remuneração dos funcionários. - Cap. VII. Disposições diversas. - Mapas anexos. - Mapa I. Classificação das conservatórias do registo civil e predial e número e classificação dos cartórios notariais. - Mapa II. Classificação transitória dos cartórios notariais nos concelhos onde está excedido o número fixado no mapa antecedente. - Mapa III. Quadros do pessoal das conservatórias, secretarias e cartórios notariais. - Tabelas. - Tabela dos emolumentos do registo civil. - Tabela dos emolumentos do registo predial. - Tabela dos emolumentos do notariado. - Secção I. Dos actos lavrados no livro de notas. - Secção II. Dos actos lavrados fora dos livros de notas. - Secção III. Outros actos e serviços. - Secção IV. Disposições diversas. - Tabela dos emolumentos do registo comercial . - Tabela dos emolumentos do registo da propriedade automóvel. - Estatuto Disciplinar dos Funcionários Civis do Estado. - Regulamento e programas dos concursos de habilitação. - Faltas, licenças e feriados. - Abono de família. - Aposentações. - Matéria Fiscal. - Do registo civil . Do registo predial. Do notariado. - Apêndice.