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Monografia
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Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais / (org.) Paulo Pinto de Albuquerque.- Lisboa : Universidade Católica Editora, 2019.- 876p. ; 25 cm
Vol. I: Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais / (org.) Paulo Pinto de Albuquerque. - 2019. 876 p. - ISBN 978-972-54-0667-0.
ISBN 978-972-54-0667-0 (Encad.) : Oferta
DIREITOS HUMANOS, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM, CEDH
Vol. I: TÍTULO I: OS VALORES DA CONVENÇÃO. 1- Dignidade / Jorge Miranda. 2- Liberdade / Linos-Alexandre Sicilianos. 3- Igualdade / José Joaquim Gomes Canotilho. 4- Solidariedade / Eduardo Paz Ferreira. 5- Democracia / João Caupers. TÍTULO II: O CONTEXTO DA CONVENÇÃO. CAPÍTULO I- O contexto nacional. 6- Relações entre a Convenção e a Constituição / Maria José Rangel de Mesquita. CAPÍTULO II- O contexto regional. Secção I- Europa. 7- Relações entre a Convenção e a Carta de Direitos Fundamentais / Maria Eduarda Azevedo. 8- Relações entre a Convenção e o Direito da União Europeia da perspetiva de Estrasburgo / José Daniel Tavares. 9- Relações entre a Convenção e o Direito da União Europeia da perspetiva do Luxemburgo / Graça Enes. 10- Relações entre a Convenção e o direito penal europeu / Joana Amaral Rodrigues. Secção II- Américas. 11- Relações entre a Convenção e o direito interamericano dos direitos humanos / Soraya Sckell. Secção III- África. 12- Relações entre a Convenção e o direito africano dos direitos humanos / Joana Covelo de Abreu. CAPÍTULO III- O contexto universal. 13- Relações entre a Convenção e o direito internacional geral / Manuel de Almeida Ribeiro. 14- Relações entre a Convenção e o direito internacional humanitário / Maria de Assunção do Vale Pereira. 15- Relações entre a Convenção e o direito internacional penal / Wladimir Brito, Paulo Albuquerque e Pedro Miguel Freitas. 16- Relações entre a Convenção e o direito internacional do mar / Fernando Loureiro Bastos. 17- Relações entre a Convenção e o direito internacional económico, do comércio e do investimento / Luís Cabral Moncada. 18- Relações entre a Convenção e o direito internacional tributário / Carlos Rodrigues e Ana Campina. 19- Relações entre a Convenção e o direito internacional privado / Dulce Lopes. 20- Relações entre a Convenção e o direito internacional processual civil / Isabel Alexandre. 21- Relações entre a Convenção e o direito internacional da biomedicina / Helena Pereira de Melo. 22- Relações entre a Convenção e o direito internacional das pessoas com deficiência / Filipe Venade de Sousa. 23- Relações entre a Convenção e o direito internacional dos direitos culturais / José Lucas Cardoso. 24- Relações entre a Convenção e o direito internacional do desporto / José Manuel Meirim. 25- Relações entre a Convenção e o direito comparado / Dário Moura Vicente. 26- Raízes filosóficas da Convenção / Ana Paula Sousa. TÍTULO III: OS DIREITOS E AS LIBERDADES DA CONVENÇÃO. CAPÍTULO I- Direito à vida. 27- Direito à vida / Paula Ribeiro de Faria. 28- Direito à vida e proibição da pena de morte / Mário Monte. 29- Exceções ao direito à vida / Fernando Conde Monteiro. 30- Direito à saúde / Fátima Castro Moreira. 31- Procriação medicamente assistida / Anabela Gonçalves. 32- Eutanásia / Eva Dias Costa. CAPÍTULO II- Proibição da tortura. 33- Direito à integridade física e proibição da tortura / Elisabete Ferreira. 34- Proibição de tratamento desumano e degradante / Pedro Garcia Marques. CAPÍTULO III- Proibição da escravatura e do trabalho forçado. 35- Proibição da escravatura e do trabalho forçado / António José Moreira. CAPÍTULO IV- Direito à liberdade e à segurança. 36- Fundamentos da privação da liberdade I / Pedro Miguel Freitas. 37- Fundamentos da privação da liberdade II / Ana Paula Guimarães e Fernanda Rebelo. 38- Direitos do detido / Flávia Noversa Loureiro.