PP020 Analítico de Periódico P94_52 | |
MINHO, Universidade Scientia Ivridica , Braga, n.229-234. XL (Jan.-Dez.1991), p.5-321 Estante n.º 19. ATO ADMINISTRATIVO, DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, CÓDIGO PROCESSO CIVIL Questões sobre o acto administrativo recorrível - J. M. Pires Machado (p. 9-19); Limite de idade na função pública: parecer - Carlos Alberto de Carvalho Jordão (p. 21-42); A pena de degredo para o Brasil - Ruy Rebello Pinho (p. 43-50); O devido processo -Adolfo Alvarado Velloso (p. 51-64); Organização e estatuto social dos juízes e dos advogados - Augusto Lopes Cardoso (p. 65-107); Princípio dispositivo e poderes de cognição do tribunal - J. F. Salazar Casanova (p. 109-120); Doações post obitum e doações reservato usufructu - Teresa Luso Soares (p. 121-152); Sociedades profissionais - Luis Manuel Couto Gonçalves (p. 153-175); Projecto alternativo ao anteprojecto oficial do Código do Processo Civil Português - Américo V. Marcelino (p. 183-240); O IX Congresso Mundial de Direito Judiciário: [realizado em] Coimbra e Lisboa 25 a 31/8/91 - José Raimundo Gomes da Cruz (p. 241-248); A obra de J. Baptista Machado na área do Direito International Privado - A. Ferrer Correia (p. 281-291); |