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Monografia
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PORTUGAL. Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
Comissão de acesso aos documentos administrativos : 7º relatório de actividades / CADA.- [Lisboa] : CADA, [2001].- 1100, [2] p. ; 23 cm
(Broch.) : oferta
I : ACTIVIDADE DA COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS NO ANO DE 2001. 1- Sessões da CADA. 2- Composição da CADA. 3- Movimento geral de processos. 4- Pareceres emitidospela CADA. 5- A raticulação dos regimes constantes da LADA e da LPDP - o Parecer 53/2001, de 7 de Março. 6- Conselho Superior de Arquivos. 7- Cooperação com instituições de outros países europeus. 8- Acções de informação e esclarecimento realizadas em colaboração com outras entidades. 9- Atendimento permanente de pedidos de informação e de esclarecimento dos cidadaõs e dos serviços públicos.10- Recursos utilizados. II : DADOS ESTATÍSTICOS. Elementos estatísticos( aspectos temático, quantitativo e evolutivo) dos pareceres da CADA. ANEXOS : Anexo A: Composição da comissão de acesso aos documentos administrativos e dos seus serviços de apoio em 31 de Dezembro de 2001. Anexo B: Quadro resumo dos pareceres emitidos pela CADA no ano de 2001. Anexo C: Pareceres mais relevantes proferidos pela CADA no ano de 2001. Anexo D: Quadro legal do acesso aos documentos administrativos.