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Analítico de Monografia
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AUER, Marietta
A interpretação em conformidade com o direito primário / Marietta Auer ; Trad.Pedro Scherer de Mello Aleixo $f Marietta Auer
In: Direitos Fundamentais e Direito Comparado uma Perspectiva de Direito Comparado - trad. de Jorge Cesar Ferreira da Silva - p. 41-77 - ISBN 978-972-40-3246-7
I - Conceito e problema da interpretação em conformidade com o direito primário; II - A interpretação e o desenvolvimento ou constituição autónoma do direito em conformidade com a Constituição; III - A interpretação e o desenvolvimento autónomo do direito conforme o direito europeu; IV - Outros casos de interpretação e desenvolvimento autónomo do direito conforme o direito primário. V - Resumo