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Monografia
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PORTUGAL. Constituição, 1959
Constituição Política da República Portuguesa : actualizada de harmonia com a lei nº 2100, de 29 de Agosto de 1959.- Lisboa : Assembleia Nacional, 1961.- 134p. ; 21cm
(Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, GARANTIAS FUNDAMENTAIS / Portugal, ORGANIZAÇÃO POLÍTICA / Portugal
CONSTITUIÇÃO POLÍTICA. Parte I- DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Tit. I- Da nação portuguesa. Tit. II- Dos cidadãos. Tit. III- Da família. Tit. IV- Dos organismos corporativos. Tit. V- Da família, dos organismos corporativos e das autarquias como elementos políticos. Tit. VI- Da opinião pública. Tit. VII- Da ordem administrativa. Tit. VIII- Da ordem económica e social. Tit. IX- De educação, ensino e cultura nacional. Tit. X- Das relações do Estado com a Igreja Católica e do regime dos cultos. Tit. XI- Do domínio público e privado do Estado. Tit. XII- Da defesa nacional. Tit. XIII- Das administrações de interesse colectivo. Tit. XIV- Das finanças do Estado. Parte II: DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DO ESTADO. Tit. I- Da soberania. Tit. II- Do Chefe do Estado. Cap. I- Da eleição do Presidente da República e suas prerrogativas. Cap. II- Das atribuições do Presidente da República. Cap. III- Do Conselho de Estado. Tit. III- Da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa. Cap. I- Da constituição da Assembleia Nacional. Cap. II- Dos membros da Assembleia Nacional. Cap. III- Das atribuições da Assembleia Nacional. Cap. IV- Do funcionamento da Assembleia Nacional e da promulgação das leis e resoluções. Cap. V- Da Câmara Corporativa. Tit. IV- Do Governo. Tit. V- Dos tribunais. Tit. VI- Da divisão administrativa e das autarquias locais na metrópole. Tit. VII- Do ultramar português. Cap. I- Princípios fundamentais. Cap. II- Das garantias gerais. Cap. III- Das garantias especiais para os indígenas. Cap. IV- Do regime político e administrativo. Cap. V- Da ordem económica. Cap. VI- Do regime financeiro. Disposições complementares.