PP002
Analítico de Periódico
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Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
Instituições de Direito Civil Português : Tanto público como particular : Livro terceiro : Do direito das coisas / Pascoal José de Melo Freire
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.165(Abr.1967), p.5-370
Estante n.º 15
PROCESSO PENAL / Portugal, HOMICÍDIO INVOLUNTÁRIO / Portugal, RAPTO / Portugal, EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / Portugal, ARRENDAMENTO / Portugal, CONTRATOS / Portugal
Pareceres: n.º 4/66 - Impostos indirectos municipais; n.º 13/66 - Câmara dos corretores - Bolsas de fundos e câmbios; n.º Processo Penal - Processo Penal no Ultramar - Pena de trabalhos públicos - Prisão preventiva; n.º Processo Penal - Encerramento da instrução - Assistente - Acusação; n.º Processo de transgressões - Acusação - Rejeição da acusação.