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Monografia
594A
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Notariado, 1967
Código do notariado : Decreto-Lei 47 619 de 30-3-1967.- Coimbra : Almedina, 1967.- 126p. ; 24cm
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REGISTOS E NOTARIADO / Portugal, NOTARIADO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Tit. I. Da organização dos serviços notariais. - Cap. I. disposições gerais. - Cap. II. Competência funcional. - Cap. III. Livros, índices e arquivos. - Tit. II. Dos actos notariais. Cap. I. - Cap. II. actos notariais em especial. - Tit III. das recusas e recursos. - Cap. I. Recusas. - Cap. II. Recursos. - Tit. IV. Disposições diversas. Cap. I responsabilidade dos funcionários notariais. - Cap. II. Estatística. - Cap. III. Encargos dos actos notariais. - Cap. IV. Disposições finais. - Tabela de emolumentos notariais.