351.713DEV
Monografia
5878
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, 2003
CIMI - Código do Imposto Municipal sobre Imóveis ; CIMT - Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis ; CIS - Código do Imposto do Selo / Jaime Devesa, Manuel Joaquim Marcelino.- 10ª ed.- [Coimbra] : Almedina, [2010].- 517 p. ; 23 cm. - (Códigos simples)
Contém: Doutrina administrativa ; Estatuto dos benefícios fiscais ; Legislação complementar ; Lei da liberdade religiosa ; Lista dos países com regimes de tributação privilegiada ; Regime dos juros de mora das dívidas ao Estado.
ISBN 978-972-40-4203-9 (Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS / Portugal, IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS / Portugal, IMPOSTO DO SELO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal