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Analítico de Monografia
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ALMEIDA, Mário Aroso de
Para o estudo da figura da ratificação dos atos administrativos / Mário Aroso de Almeida
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Fernando Alves Correia Vol. I - organizadores Fernanda Paula Oliveira.. [et al.] . - [ [Coimbra]: Almedina, 2023. - p. 843-880; 24 cm.- (Estudos de homenagem). - ISBN 978-989-40-1277-1
RATIFICAÇÃO, ACTOS ADMINISTRATIVOS
$A 0. Nota prévia e indicação de sequência. 1. Função da ratificação e definição proposta. 2. A ratificação no contexto do vigente ordenamento jurídico-administrativo português: ratificação e renovação sanatória de atos administrativos inválidos. 3. Âmbito de aplicação da ratificação de atos administrativos.