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Monografia
4803
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Registo Civil, 1995
Código do registo civil / compil. [por] Álvaro Sampaio.- Coimbra : Livraria Almedina, [2005].- 320p. ; 23cm
Inclui legislação complementar: Regulamento Emolumentar; Modelos dos livros de registo civil; Lei da nacionalidade; Regulamento da nacionalidade portuguesa; Emissão do bilhete de identidade de cidadão nacional.
ISBN 972-40-2492-X (Broch.) :
REGISTO CIVIL, ASSENTOS, PROCESSOS ESPECIAIS