342.4POR$23
Monografia
1886
PORTUGAL. Constituição, 1976
Comentários a constituição portuguesa de 1976 / [anot.] Soares Martinez.- Lisboa : Verbo, impr.1978.- 309p. ; 21cm
(Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal
PARTE I. DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS. - Tit. I. Princípios gerais. - Tit. II. Direitos, liberdades e garantias. - Tit. III. Direitos e deveres económicos, sociais e culturais. - PARTE II. ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA. - Tit. I. Princípios gerais. - Tit. II. Estruturas da propriedade dos meios de produção. - Tit. III. Plano. - Tit. IV. Reforma agrária. - Tit. V. Sistema financeiro e fiscal. - Tit. VI. Circuitos comerciais. - PARTE III. ORGANIZAÇÃO DO PODER POLÍTICO. - Tit. I. Princípios gerais. - Tit. II. Presidente da república. - Tit. III. Conselho da revolução. - Tit. IV. Assembleia da república. - Tit. V. Governo. - Tit. VI. Tribunais. - Tit. VII. Regiões autónomas. - Tit. VIII. Poder local. - Tit. IX. Administração pública. - Tit. X. Forças armadas. - PARTE IV. GARANTIA E REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO. - Tit. I. Garantia da constituição. - Tit. II. Revisão constitucional.