PP003
Analítico de Periódico
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JUNIOR, Airto Chaves
O esvaziamento dos critérios teórico-dogmáticos da intervenção mínima em matéria penal no Brasil : duas reflexões acerca do abandono do conteúdo material do crime pelos tribunais superiores / Airto Chaves Junior
Católica Law Review, Lisboa, v.III n.3(Nov. 2019), p.11-41
Estante n.º 27.
BEM, JURÍDICO, INTERVENÇÃO, MINIMA, DIREITO, PENAL
1. O bem jurídico como objeto de protecção do direito penal. 2. O bem jurídico como instrumento de limitação da intervenção penal. 3. A intervenção mínima em matéria penal. 4. A intervenção penal nos tribunais superiores brasileiros: da desconexão entre os postulados ao esvaziamento dos critérios para a legitima intervenção mínima em matéria penal.