PP010
Analítico de Periódico
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GASPAR, António Henriques
A influência de CEDH no diálogo interjurisdicional : a perspectiva nacional ou o outro lado do espelho / António Henriques Gaspar
Julgar, Lisboa, n.7 (Jan.-Abr.2009), p.33-50
Estante n.º 13
DIREITOS DO HOMEM, TEDH, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM, PROTECÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA
Propondo-se analisar, tanto em sede de diagnose como de prognose, a influência da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH) no dialogo interjurisdicional a partir das fórmulas de relacionamento do espaço judiciário estadual- nacional com as construções doutrinais e jurisprudenciais do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), o autor começa por identificar os factores conjunturais impulsionadores do incremento dos níveis de permeabilidade registados entre aquelas jurisdições, destacando, neste contexto, a emergência nas modernas sociedades democráticas do paradigma do juiz da Constituição, caracterizado pelo reforço da ideia de vinculação do juiz a normas e princípios fundamentais superiores às próprias leis dos parlamentos.