351.778.5 PIR
Monografia
6206
PIRES, Gonçalo Reino
A Classificação e a Qualificação do Solo por Planos Municipais de Ordenamento do Território / Gonçalo Reino Pires.- ALUMNI : FDL, [2015].- 650 ; 23 cm
ISBN 978-989-993982-0-5 (Broch.) : Compra
DIREITO DO URBANISMO, DIREITO DE PROPRIEDADE, PLANEAMENTO TERRITORIAL, QUALIFICAÇÃO DO SOLO, ACTOS ADMINISTRATIVOS, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Índice. Introdução. 1. Objecto da investigação. 2. Plano de investigação. Parte I - O Direito de propriedade privada imobiliária e o ordenamento do território e o urbanismo. 3. A dimensão constitucional da articulação entre o direito de propriedade privada imobiliária e o ordenamento do território e o urbanismo. 4. A actividade administrativa de planeamento territorial. Parte II - A classificação e qualificação do solo. 5. Análise histórica e comparativa. 6. Delimitação dos conceitos. 7. Objecto. 8. Regime Jurídico. 9. Características. 10. Efeitos. 11. Invalidade. 12. Natureza Jurídica. Parte III - A impugnação jurisdicional da classificação e da qualificação do solo. 13. A determinação do objecto do processo e do regime de impugnação. 14. Os efeitos perniciosos decorrentes da aplicação do contencioso de normas jurídicas á impugnação da actividade administrativa de classificação e qualificação do solo. 15. Esboço de um regime de impugnação jurisdicional da actividade de classificação e qualificação do solo enquanto contencioso de actos administrativos. Conclusões.