PP019
Analítico de Periódico
P89_10
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AMARAL, Maria Lúcia
Problemas da judicial review em Portugal / Maria Lúcia Amaral
THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, a.6 n.10 (2005), p.67-90
Estante n.º 13
DIREITO CONSTITUCIONAL, CONTROLO DA CONSTITUCIONALIDADE, HISTÓRIA DO DIREITO, TEORIA GERAL DO DIREITO, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, DIREITO COMPARADO
INTRODUÇÃO 1- Modelo Kelseniano e modelo americano de judicial review. O essencial e o acessório da distinção. 2 -- As razões de Kelsen. 3 -- Razão teórica e razões praticas no princípio kelseniano da separação: será o modelo português assim tão singular? 4 -- Problemas da judicial review em Portugal; a)um modelo teórico de common law em práticas de civil law; b) domínio da questão da constitucionalidade e protecção dos direitos fundamentais.