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Monografia
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NOS DEZ ANOS DA CONSTITUIÇÃO
Nos dez anos da constituição / org. de Jorge de Miranda.- [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, [1986].- 374p. ; 23cm
(Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, PRINCÍPIO DA IGUALDADE / Portugal, DIREITOS DOS TRABALHADORES / Portugal, SEPARAÇÃO DE PODERES / Portugal, SISTEMA ELEITORAL / Portugal, SISTEMA DE GOVERNO / Portugal, REVISÃO CONSTITUCIONAL / Portugal
I. Diogo Freitas do Amaral/Direitos fundamentais dos administrados. - II. João Martins Claro/O princípio da igualdade. - III. João Cupers /Direitos dos trabalhadores em geral e direito de contratação colectiva em especial. - IV. Fausto de Quadros/Omissões legislativas sobre direitos fundamentais. - V. Jorge Miranda/Iniciativa económica. - VI. Maria Lúcia Amaral/Grupos de interesse. - VII. J. M. Sérvulo Correia/Os contratos económicos perante a constituição. - VIII. Marcelo Rebelo de Sousa/10 questões sobre a constituição, o orçamento e o plano. - IX. NunoPiçarra/A separação de poderes na constituição de 1976. Alguns aspectos. - X. Jorge Miranda/Sentido e conteúdo da lei como acto da função legislativa. - XI. André Gonçalves Pereira/Sistema eleitoral e sistema de governo. - XII. Marcelo Rebelo DE Sousa/A Revisão Constitucional e a Partidarização do Sistema de Governo. - XIII. Margarida Salema/Autonomia regional. - XIV. Rui Chancerelle de Machete/A Garantia Contenciosa para obter o Reconhecimento de um Direito ou Interesse legalmente protegido. - XV. José de Oliveira Ascensão/Os Acórdãos com Força Obrigatória Geral do Tribunal Constitucional como Fonte de Direito. - XVI. Miguel Galvão Telles/Inconstitucionalidade Pretérita. - XVII. José Joaquim Gomes Canotilho/A Concretização da Constituição pelo Legislador e pelo Tribunal Constitucional.