PP002
Analítico de Periódico
P33_373
P33_373
Informática e Vida Privada / José Augusto Sacadura Garcia Marques
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.373(Fev.1988), p.5-643
Estante n.º 16
REFORMA AGRÁRIA / Portugal, DELEGAÇÃO DE PODERES / Portugal, ACTO DEFINITIVO E EXECUTÓRIO / Portugal, RECURSO PENAL / Portugal
Parecer: Reforma agrária - pequeno agricultor - produtor autónomo (parecer nº 88/86); Centros privados para tratamento de toxicodependentes - toxicomanias - droga - centros de saúde mental (parecer nº 31/87); Secretários de Estado - delegação de poderes ministerial - actos praticados no uso de delegação de poderes - menção expressa da delegação de poderes - falta de menção expressa - consequências - acto definitivo e executório (parecer nº 170/83); Recurso penal - deserção - deposito das quantias em divida; Recursos (assistência judiciaria).