342COS
Analítico de Monografia
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GOMES, Carla Amado
Quem tem medo do Tribunal Constitucional? : a propósito dos artigos 103.º-C, 103.º-D e 103.º-E da LOTC / Carla Amado Gomes
In: Estudos em homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.585-624 ; 24cm. - ISBN 972-32-1203-X.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL / Portugal