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Monografia
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MEDIDAS DE COMBATE À CRIMINALIDADE ORGANIZADA E ECONÓMICO-FINANCEIRA
Medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira / Centro de Estudos Judiciários.- [2004].- [Coimbra] : Coimbra Editora, [2004].- 178, [1] p. ; 24 cm
Esta monografia tem tratamento analítico.
ISBN 972-32-1279-X (Broch.) : oferta
DIREITO PENAL ECONÓMICO / Portugal, CRIMINALIDADE ORGANIZADA / Portugal, SEGREDO BANCÁRIO / Portugal, DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, PROVA PENAL / Portugal, BENS DO ESTADO / Portugal, AGENTE INFILTRADO / Portugal, REGISTO DE IMAGENS / Portugal, SANÇÃO PENAL / Portugal
ACÇÕES ENCOBERTAS. O "Agente Encoberto" na ordem jurídica portuguesa / Rui Pereira. As acções encobertas e o processo penal / António Henriques Gaspar. SEGREDO BANCÁRIO E FISCAL. Segredo bancário, segredo fiscal. uma perspectiva funcional / J. L. Saldanha Sanches. Sigilo bancário e fiscal, no domínio da Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro / Magistrados do Ministério Público do DIAP distrital de Coimbra. REGISTO DE VOZ E IMAGEM. O registo de voz e de imagem no âmbito do combate à criminalidade organizada e económico-financeira -- Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro / Mário Ferreira Monte. A intercepção e gravação de conversações e comunicações. O registo de voz e imagem. Alguns aspectos relevantes do actual sistema processual penal / Mário Ferreira Monte. O registo de voz e imagem -- Notas ao artigo 6.º da Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro / Carlos Rodrigues de Almeida. PERDA DE BENS A FAVOR DO ESTADO. Perda de bens a favor do Estado -- arts. 7.º - 12.º da Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro (Medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira) / José M. Damião da Cunha. CONCLUSÕES DO ENCOTRO DE TRABALHO ORGANIZADO PELO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS EM 28 E 29 DE JULHO DE 2004. Acções encobertas. Registo de voz e imagem. Perda de bens a favor do Estado. Protecção de testemunhas.