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Analítico de Monografia
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GOMES, Carla Amado
A compensação administrativa pelo sacrifício : reflexões breves e notas de jurisprudência / Carla Amado Gomes
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - [Coimbra] : [Coimbra Editora], 2012. - 4.v.: Direito administrativo e justiça administrativa, p. 151-182 ; 24 cm.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO / Portugal, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO / Portugal
0- Introdução e sequência. 1- Constituições e compensação administrativa pelo sacrifício. 2- O artigo 16.º da Lei 67/2007 como regime geral da compensação (administrativa) pelo sacrifício. 3- A autonomia do regime de compensação por actos lícitos face ao instituto da responsabilidade civil. 4- Causas de exclusão da ilicitude e compensação pelo sacrifício. 5- Resumindo e concluindo.