351.712 GON
Monografia
6779
Direito dos Contratos Públicos / Pedro Costa Gonçalves.- 6.ª ed.- [Coimbra] : Almedina, 2023.- 975p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-989-40-1684-7 (Broch.) : Compra
EXECUÇÃO DO CONTRATO, FISCALIZAÇÃO PRÉVIA, CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Nota prévia à 6.ª edição. Abreviaturas e indicações de diplomas legais. Limiares europeus aplicáveis a concessões e contratos públicos. Parte I: Contrato Público. Capítulo I- Contrato e contrato público. Capítulo II- Regulamentação dos contratos públicos. Parte II: Regime da Formação dos Contratos Públicos no Código Dos Contratos Públicos. Capítulo I- Formação de contratos públicos. Capítulo II- Objetivos e princípios gerais da contratação pública. Capítulo III- Âmbito de aplicação da Parte II do Código dos Contratos Públicos. Secção I- Incidência subjetiva da Parte II do CCP. Secção II- Incidência objetiva da Parte II do CCP. Subsecção I- Contratos abrangidos. Subsecção II- Contratos excluídos. Subsecção III- Contratação excluída. Capítulo IV- Procedimento de adjudicação. Secção I- Sujeitos do procedimento. Secção II- Preparação do procedimento. Secção III- Decisão de contratar e decisão de autorização da despesa. Secção IV- Adjudicação por lotes. Secção V- Decisão de escolha do procedimento. Secção VI- Aprovação das peças do procedimento. Secção VII- Início da tramitação do procedimento. Secção VIII- Requisitos de participação no procedimento. Secção IX- Candidaturas e qualificação. Secção X- Propostas. Secção XI- Análise e exclusão de propostas. Secção XII- Avaliação e ordenação de propostas. Secção XIII- Relatórios de análise e avaliação de propostas e eventual fase de negociação das propostas. Secção XIV- Regime simplificado de contratação dos serviços sociais e outros serviços específicos. Secção XV- Adjudicação. Capítulo V- Pós-adjudicação. Capítulo VI- Celebração do contrato. Capítulo VII- Fiscalização prévia do contrato pelo Tribunal de Contas. Bibliografia citada.