577.4ROC
Monografia
5753
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Água : legislação, jurisprudência / Isabel Rocha, Duarte Filipe Vieira, Nuno Gustavo Pimenta.- Porto : Porto Editora, [1998].- 816p. ; 24 cm. - (Colecção ambiente)
Contém um CD
(Broch.) : Compra
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, ÁGUAS / Portugal, CONTRA-ORDENAÇÃO / Portugal, DOMÍNIO HÍDRICO / Portugal, POLUIÇÃO / Portugal, ABASTECIMENTO DE ÁGUA / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal