PP010
Analítico de Periódico
P88_38
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LÓPEZ, Pilar Rasillo
La investigación en los procesos penales españoles por corrupción / Pilar Rasillo López
Julgar, Lisboa, n.38 (Maio-Ago. 2019), p.85-113
Estante n.º 13
DIREITO PENAL / Espanha, CORRUPÇÃO / Espanha, PREVENÇÃO CRIMINAL / Espanha, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL / Espanha, AGENTE INFILTRADO / Espanha, ACÇÃO ENCOBERTA / Espanha, COLABORAÇÃO PROCESSUAL / Espanha, CONFISSÃO / Espanha, JUSTIÇA PENAL / Espanha
A autora assinala que, em Espanha, à semelhança de outros países, não existem regras específicas para a investigação nem provas específicas em matéria de corrupção, nem um processo penal reservado a esse tipo de crime. Dá notícia das alterações mais recentes neste domínio, enquadrando o fenómeno historicamente como problema jurídico e social. Aponta, de seguida, algumas técnicas e meios de prova com especial relevância nos processos penais em que se visam crimes de corrupção, incluindo o uso de agente encoberto, interceção de comunicações, levantamento do sigilo bancário e prova digital. Sublinha, também, a relevância de soluções que potenciem a colaboração com a justiça, descrevendo o regime espanhol relativo à confissão ou admissão de factos e à justiça penal negociada, nas diferentes espécies de processos penais.