PP0096
Analítico de Periódico
ASCENSÃO, José de Oliveira
A teoria finalista e o ilícito civil / José de Oliveira Ascensão
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, v.27(1986), p.9-28
DIREITO CIVIL / Portugal, DIREITO PENAL / Portugal, RESPOMSABILIDADE CIVIL / Portugal, ILÍCITO CIVIL / Portugal, RESPONSABILIDADE PENAL / Portugal, ILÍCITO PENAL / Portugal, DIREITOS REAIS / Portugal, LEGÍTIMA DEFESA / Portugal
- I-Colocação do problema II-Hipóteses de relevância da mera ilicitude em direito civil III-O acto de terceiro e o domínio reservado no direito real IV-A agressão ilegal na legítima defesa V-A detenção por terceiro, pressuposto da reivindicação e da reintegração possessória VI-Síntese final.