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Monografia
4635
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do registo predial, 1984
Código do registo predial : aprovado pelo Decreto-Lei nº224/84, de 6-7.- 5.ed.- [Lisboa] : Almedina, [2005].- 195p. ; 23 cm
Decreto-Lei nº 22/84, Decreto-Lei nº 355/85, Decreto-lei nº 60/90; Decreto-Lei nº 80/92, Decreto-Lei 30/93, Decreto-Lei nº 255/93, Decreto-Lei nº 227/94, Decreto-Lei nº 267/94, Decreto-Lei 67/96, Decreto-Lei nº 375-A/99, Decreto-Lei nº 533/99, Decreto-Lei nº 273/2001
ISBN 972-40-2540-3 (Broch.) : Compra.
REGISTOS E NOTARIADO / Portugal, REGISTO PREDIAL / Portugal
indeice Geral 1 - Da natureza e valor do registo 2 - Da organização do registo 3 - Do processo de registo 4 - Dos actos de registo 5 - Da publicidade e da prova do registo 6 - Do suprimento da rectificação e da reconstituição do registo 7 - Da impugnação das decisões do conservador 8 - Disposições diversas - Legislação complementar