PP004
Analítico de Periódico
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ALVES, Raúl Guichard
Alguns aspectos do Instituto da Interdição / Raúl Guichard Alves
Direito e Justiça, Lisboa, v.9- t.2(1995), p.131-168
Estante n.º 19
INCAPACIDADE, INTERDIÇÃO, DOENÇA MENTAL
1. Introdução e indicação da sequência. 2. Referência à disciplina legal da matéria. 3. A ratio fundamental do instituto. 4. Os princípios da taxatividade (legal) dos fundamentos da interdição e da necessidade de um processo judicial. 5. Os pressupostos da interdição: I) maioridade do sujeito. 6. Cont. II) Incapacidade de reger os bens e a pessoa em razão de anomalia psíquica, surdez-mudez ou cegueira. A anomalia psíquica como causa de incapacidade 7. Cont III) Caracteres da anomalia psíquica: A) Gravidade 8. (Cont.) B) actualidade 9. (Cont.) C) habitualidade 10. Cont. IV) A surdez-mudez e a cegueira como causas de incapacidade 11. Menção de algumas hipóteses a que não se aplica a interdição 12. Alusão ao problema da obrigatoriedade da declaração de interdição.