342.53. URB
Monografia
6220
URBANO, Maria Benedita
Representação Política e Parlamento : Contributo para uma Teoria Político-Constitucional dos Principais Mecanismos de protecção do Mandato Parlamentar / Maria Benedita Urbano.- Almedina, 2009.- 999p. ; 23cm. - (Colecção teses)
ESTANTE DOS REPETIDOS
ISBN 978-972-40-3451-5 (Encad.) : Oferta
PARLAMENTO, PARTIDOS, MANDATO, IMUNIDADES, INCOMPATIBILIDADES, PRINCIPIO DA REPRESENTAÇÃO, DIREITO PORTUGUÊS
Índice - Introdução. Parte I. Premissa introdutória: a indispensabilidade do parlamento e dos partidos políticos (o parlamento e os partidos políticos como pedras basilares da representação política). Parte II. A Proibição do Mandato Imperativo; Capítulo 1 - A representação política como forma (fonte) de legitimação e como forma de controlo do poder político. Parte III. As incompatibilidades Parlamentares; Capítulo 1 - Noção e figuras afins. Parte IV. As Imunidades Parlamentares; Capítulo 1- A origem histórica e o crepúsculo das imunidades parlamentares. Parte V. Os Principais Mecanismos de Protecção do Mandato Parlamentar no Direito Português; Capítulo 1 - A proibição do mandato imperativo e o principio da representação da nação; Capítulo 2 - As incompatibilidades parlamentares; Capítulo 3 - As imunidades parlamentares. Observações Conclusivas,