347.777JOS
Monografia
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JOSÉ, Pedro Quartin Graça Simão, e outro
O regime jurídico da publicidade nos Estados-Membros da União Europeia / Pedro Quartin Graça Simão José, Margarida Almada Bettencourt.- [Lisboa] : Instituto do Consumidor, [2003].- 427p. ; 23cm
ISBN 972-8715-14-5 (Broch.) : D.L.
DIREITO DA PUBLICIDADE, CONVENÇÕES EUROPEIAS, TELEVISÃO, RADIODIFUSÃO, MENOR, DEFESA DO CONSUMIDOR, MECENATO, PROPRIEDADE INTELECTUAL, NOVAS TECNOLOGIAS, SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO, DIREITO COMPARADO
Capítulo I- A publicidade e a lei. Capítulo II- A publicidade: características gerais da regulmentação dos conteúdos e das formas nos Estados-Membros da União Europeia. Capítulo III- Os princípios que regem a publicidade praticada nos Estados-Membros. IV- Os menores e a publicidade. V- A publiicidade e as figuras afins. Capítulo VI- A publicidade e os direitos de propriedade intelectual. Capítulo VII- A publicidade e as novas tecnologias da sociedade. Capítulo VIII- Os sistemas de autodisciplina da publicidade. Capítulo IX- A fiscalização da actividade publicitária e a aplicação de sanções legais. Capítulo X- Conclusões.