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Monografia
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PORTUGAL, Leis, decretos, etc.
Código civil português : aprovado por carta de lei de 1 de Julho de 1867 / Adriano Paes da Silva Vaz Serra.- 6.ed act.- Coimbra : Atlântida, 1954.- 593,XVIIIp. ; 24cm
6ª. edição actualizada de harmonia com o Decreto nº 19126, de 16 de Dezembro de 1930, revista e anotada em referência ao novo Cod. de proc. civil, aprovado pelo Decreto-lei nº 29637, de 28 de Maio de 1939, com as alterações do Decreto-lei nº 29950, de 30 de Setembro do mesmo ano, pelo Dr. Adriano Paes da Silva Vaz Serra.
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DIREITO CIVIL / Portugal, CÓDIGO CIVIL / Portugal, CAPACIDADE CIVIL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Parte I: DA CAPACIDADE CIVIL. Livro único- Tit. I- Da capacidade civil, e da lei que a regula em geral. Tit. II- De como se adquire a qualidade de cidadão português. Tit. III- De como se perde a qualidade de cidadão português. Tit. IV- Dos cidadãos portugueses em país estrangeiro. Cap. V- Dos estrangeiros em Portugal. Tit. VI- Das pessoas morais. Tit. VII- Do domicílio. Tit. VIII- Da ausência. Tit. IX- Da capacidade por menoridade e do seu suprimento. Tit. X- Da incapacidade por demência. Tit. XI- Da incapacidade dos surdos-mudos. Tit. XII- Da incapacidade dos pródigos. Tit. III- Da incapacidade acidental. Tit. IV- Da incapacidade por efeito de sentença penal condenatória. Parte II: DA AQUISIÇÃO DOS DIREITOS. Livro I- DOS DIREITOS ORIGINÁRIOS E DOS QUE SE ADQUIREM POR FACTO E VONTADE PRÓPRIA INDEPENDENTEMENTE DA COOPERAÇÃO DE OUTREM. Tit. I- Dos direitos originários. Tit. II- Das coisas que podem ser objecto de apropriação, e de suas diferentes espécies, em relação à natureza das mesmas coisas ou das pessoas a quem pertencem. Tit. III- Da ocupação. Tit. IV- Dos direitos que se adquirem por mera posse e prescrição. Tit. V- Do trabalho. Livro II: DOS DIREITOS QUE SE ADQUIREM POR FACTO E VONTADE PRÓPRIA E DE OUTREM CONJUNTAMENTE. Tit. I- Dos contratos e obrigações em geral. Tit. II- Dos contratos em particular. Livro III: DOS DIREITOS QUE SE ADQUIREM POR MERO FACTO DE OUTREM, E DOS QUE SE ADQUIREM POR SIMPLES DISPOSIÇÃO DA LEI. Tit. I- Da gestão de negócios. Tit. II- Das sucessões. Parte III: DO DIREITO DE PROPRIEDADE. Livro único- Tit. I- Disposições preliminares. Tit. II- Da propriedade absoluta e da propriedade resolúvel. Tit. III- Da propriedade singular e da propriedade comum. Tit. IV- Da propriedade perfeita e da propriedade imperfeita. Tit. V- Do direito de fruição. Tit. VI- Do direito de transformação. Tit. VII- Do direito de exclusão e de defesa. Tit. VIII- Do direito de restituição, e da indemnização dos direitos violados. Tit. IX- Do direito de alienação. Parte IV: DA OFENSA DOS DIREITOS, E DA SUA REPARAÇÃO. Livro I: DA RESPONSABILIDADE CIVIL. Tit. I- Disposições preliminares. Tit. II- Da responsabilidade civil conexa com a responsabilidade criminal. Tit. III- Da responsabilidade meramente civil. Tit. IV- Da responsabilidade por perdas e danos, provenientes da inobservância de regulamentos, ou por desleixo ou imprudência.Tit. V- Da responsabilidade por perdas e danos causados por empregados públicos no exercício das suas funções. Livro II: DA PROVA DOS DIREITOS E DA RESTITUIÇÃO DELES. Tit. I- Das provas. Tit. II- das acções.